📄 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem Somos e Como Nos Contatar

A Moomate Tecnologia e Logística Ltda., inscrita no CNPJ nº [●], com sede na cidade de São Paulo/SP (doravante "Moomate", "nós" ou "nossa"), é a operadora de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio da Plataforma Moomate (site e/ou aplicativo móvel) no contexto da intermediação de serviços de transporte de mudanças, móveis e objetos.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos nesta Política ou na LGPD, o Usuário poderá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [privacidade@moomate.com.br] ou pelo endereço postal: [Endereço completo, CEP, São Paulo/SP].

2. A Quem Esta Política se Aplica

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que:

• Acessam ou utilizam a Plataforma Moomate como Clientes (solicitantes de serviços de transporte);
• Visitam nosso site ou baixam nosso aplicativo, ainda que não concluam o cadastro.

Nota: Se você é Motorista Parceiro, consulte a Política de Privacidade para Motoristas Parceiros, documento separado disponível na Plataforma.

3. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Moomate está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo usuário, como o processamento de solicitações, comunicação com Motoristas Parceiros e cobrança.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para melhorar a segurança da Plataforma, prevenir fraudes, enviar comunicações transacionais e aprimorar nossos Serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados exigida por legislação fiscal, tributária, trabalhista ou regulatória aplicável.
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

4. Quais Dados Pessoais Coletamos

4.1 Dados fornecidos diretamente por você

Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra ou utiliza nossa Plataforma:

4.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de geolocalização (GPS), quando autorizados por você no dispositivo, para identificar sua localização de coleta e acompanhar o progresso do serviço;
• Dados de dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores únicos, endereço IP;
• Dados de uso: páginas acessadas, horários de acesso, cliques, tempo de sessão, origem do acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme nossa Política de Cookies (disponível na Plataforma).

4.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados sobre você provenientes de:

• Parceiros de autenticação (quando você realiza login social via Google, Apple ou similar);
• Processadores de pagamento e instituições financeiras, para verificação de transações;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes.

5. Para Que Utilizamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5.1 Prestação dos Serviços

1. Criar e gerenciar sua Conta na Plataforma;
2. Processar, alocar e acompanhar as solicitações de serviço de transporte;
3. Comunicar seu nome e número de telefone ao Motorista Parceiro designado, exclusivamente para viabilizar a execução do serviço solicitado;
4. Processar pagamentos e emitir comprovantes fiscais;
5. Oferecer suporte ao cliente e resolver reclamações;
6. Calcular rotas, estimar preços e exibir informações de status do serviço.

5.2 Segurança e Prevenção a Fraudes

7. Verificar a identidade dos Usuários e detectar comportamentos suspeitos;
8. Investigar e prevenir fraudes, usos indevidos e violações destes Termos;
9. Proteger a segurança dos Usuários, Motoristas Parceiros e terceiros.

5.3 Melhoria dos Serviços

10. Analisar padrões de uso e desempenho da Plataforma;
11. Conduzir pesquisas internas e testes de novas funcionalidades;
12. Personalizar a experiência do Usuário na Plataforma.

5.4 Comunicação e Marketing

13. Enviar notificações transacionais essenciais (confirmação de pedido, status do serviço, cobranças);
14. Mediante consentimento expresso: enviar ofertas promocionais, novidades e conteúdo de marketing por e-mail, SMS ou push notification. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da Plataforma ou pelo link de descadastro presente em cada comunicação.

5.5 Cumprimento de Obrigações Legais

15. Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
16. Atender requisições de autoridades competentes, quando exigido por lei;
17. Exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas situações descritas abaixo, com as garantias adequadas:

• Motoristas Parceiros: seu nome, número de telefone, endereço de coleta e destino são compartilhados com o Motorista Parceiro designado para sua solicitação, exclusivamente para a execução do serviço. O uso desses dados pelo Motorista Parceiro é regido por contrato específico que proíbe qualquer uso além da finalidade da execução do serviço.
• Processadores de Pagamento: dados necessários para processar as transações financeiras, com parceiros certificados PCI-DSS.
• Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: servidores em nuvem, serviços de análise, suporte técnico e outros parceiros que atuam como operadores de dados em nosso nome, sob contratos de processamento que impõem obrigações equivalentes às desta Política.
• Autoridades e Órgãos Reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação aplicável ou requisição de autoridade competente.
• Reorganização Societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da Moomate, seus dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado aos compromissos desta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e infraestrutura estão localizados fora do Brasil. Nessas situações, a Moomate adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível adequado de proteção aos seus dados, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados; ou
• Outras garantias específicas previstas na legislação aplicável.

Você pode solicitar maiores informações sobre as transferências internacionais e as salvaguardas adotadas pelo nosso DPO.

8. Por Quanto Tempo Mantemos Seus Dados

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9. Segurança dos Dados

A Moomate adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com acesso restrito aos dados apenas a colaboradores que necessitem deles para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes periódicos de vulnerabilidade;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamentos regulares para colaboradores;
• Processos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Moomate comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, na forma e no prazo previstos na LGPD.

Ressaltamos que nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso você identifique vulnerabilidades ou incidentes de segurança, pedimos que nos informe imediatamente pelo e-mail do DPO indicado na Seção 1.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Moomate:

1. Confirmação e acesso: direito de confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados que tratamos sobre você.
2. Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar, em relação a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sua anonimização, bloqueio ou eliminação.
4. Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial da Moomate.
5. Eliminação (dados tratados com consentimento): direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção previstas no art. 16 da LGPD.
6. Informação sobre compartilhamento: direito de obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Moomate realiza uso compartilhado de dados.
7. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento concedido para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
8. Oposição: direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
9. Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [privacidade@moomate.com.br]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você também poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal www.gov.br/anpd.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir seu funcionamento, analisar o uso e personalizar a experiência. Os cookies são classificados em:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados.
• Analíticos: nos ajudam a entender como a Plataforma é utilizada, de forma agregada e anonimizada, para melhorias contínuas.
• De marketing: utilizados para personalizar anúncios e medir a eficácia de campanhas, mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações disponível na Plataforma ou pelas configurações do seu navegador/dispositivo. A desativação de cookies não essenciais poderá afetar algumas funcionalidades da Plataforma.

12. Menores de Idade

A Plataforma Moomate é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata.

Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à Moomate, entre em contato conosco pelo e-mail do DPO indicado na Seção 1.

13. Alterações desta Política

A Moomate poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas de privacidade ou obrigações legais. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data da última modificação.

Em caso de alterações substanciais que impliquem redução de direitos dos titulares, notificaremos os Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail ou notificação na Plataforma, antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Glossário

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros (art. 5º, II, LGPD).
• DPO (Data Protection Officer / Encarregado): pessoa indicada pela Moomate para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD (art. 41 LGPD).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, armazenamento, entre outros (art. 5º, X, LGPD).

15. Contato e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail do DPO: [privacidade@moomate.com.br]
• Endereço postal: [Endereço completo], São Paulo/SP, CEP [●], aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados
• Chat de suporte: disponível na Plataforma