📄 TERMO DE USO – MOOMATE

1. APRESENTAÇÃO

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma digital disponibilizada pela Moomate Tecnologia e Logística Ltda. ("Moomate"), por meio de seu site e/ou aplicativo ("Plataforma").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS

A Moomate atua como plataforma tecnológica de intermediação, conectando usuários ("Clientes") a prestadores independentes ("Motoristas Parceiros").

A Moomate:

• não realiza serviços de transporte;
• não é transportadora;
• não possui vínculo empregatício com os Motoristas Parceiros.

Sem prejuízo do disposto acima, a Moomate poderá ser responsabilizada nos termos da legislação aplicável quando houver falha comprovada na prestação da Plataforma ou na intermediação.

3. CADASTRO E CONTA

Para utilização da Plataforma, o usuário deverá:

• ter 18 (dezoito) anos ou mais;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Moomate poderá, a qualquer momento:

• verificar dados fornecidos;
• suspender ou excluir contas em caso de fraude, irregularidade ou violação destes Termos.

4. USO DA PLATAFORMA

O usuário se compromete a:

• utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos;
• não praticar fraudes ou manipulações;
• não interferir na segurança ou funcionamento da Plataforma;
• respeitar outros usuários e Motoristas Parceiros.

É proibido:

• criar contas falsas;
• utilizar dados de terceiros sem autorização;
• negociar serviços fora da Plataforma quando originados por ela;
• utilizar a Plataforma para atividades ilegais.

5. REGRAS PARA CLIENTES

O Cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas sobre o transporte;
• embalar adequadamente os itens;
• garantir que os itens não sejam proibidos por lei.

O Cliente responderá por danos decorrentes de:

• informações incorretas;
• embalagem inadequada;
• envio de itens proibidos.

6. REGRAS PARA MOTORISTAS PARCEIROS

O Motorista Parceiro:

• atua como profissional independente;
• é responsável integral pela execução do serviço;
• deve cumprir as leis de trânsito e normas aplicáveis;
• deve manter o veículo em condições adequadas.

A Moomate poderá aplicar sanções, incluindo suspensão ou exclusão.

7. RESPONSABILIDADE

7.1 Limitações

A Moomate não se responsabiliza por:

• atos ou omissões exclusivas do Motorista Parceiro;
• danos decorrentes de culpa do usuário;
• eventos de força maior (trânsito, clima, etc.);
• negociações realizadas fora da Plataforma.

7.2 Responsabilidade da Moomate

A Moomate poderá ser responsabilizada quando comprovadamente houver:

• falhas técnicas relevantes na Plataforma;
• falhas na intermediação;
• omissão grave na gestão do serviço.

8. DANOS, RECLAMAÇÕES E REEMBOLSOS

O usuário poderá registrar reclamações em até 7 (sete) dias após a execução do serviço.

A Moomate poderá, conforme análise do caso:

• intermediar solução entre as partes;
• aplicar reembolso parcial ou total;
• adotar medidas contra o prestador.

Eventuais reembolsos serão realizados conforme política interna e legislação aplicável.

9. PAGAMENTOS

Todos os pagamentos devem ser realizados pela Plataforma.

Os valores poderão incluir:

• tarifa base;
• pedágios;
• taxas adicionais;
• serviços extras.

Cancelamento

O cancelamento poderá gerar taxa, desde que:

• previamente informada;
• proporcional ao estágio do serviço.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Moomate poderá compartilhar dados com Motoristas Parceiros exclusivamente para execução do serviço.

O usuário poderá exercer seus direitos conforme a legislação aplicável.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Plataforma pertence à Moomate.

É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Moomate poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• violação destes Termos;
• fraude;
• uso indevido da Plataforma.

O usuário poderá solicitar o encerramento a qualquer momento.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Moomate poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após publicação na Plataforma.

O uso contínuo implica aceitação.

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolução de conflitos, salvo disposição legal em contrário.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas.

Este documento substitui todas as versões anteriores.